terça-feira, 4 de junho de 2013

Atividade Editorial até 08/06

Tendo como base o conteúdo visto em sala de aula sobre o processo de produção de um Editorial, utilize a noticia abaixo para produzir um editorial. Para garantir orientação com relação à linha editorial do veículo que publicará seu texto, imagine que ele será produzido para o Jornal Laboratório do Curso de Jornalismo da Faculdade Estácio de Sá de Juiz de Fora.


Seu editorial deve trabalhar os quatro elementos visto em sala de aula: Título, Introdução, Discussão e Conclusão.





COM RESPALDO DA JUSTIÇA

Cidade ficará livre de outdoors



A Prefeitura vai retirar todos os outdoors das ruas de Juiz de Fora, incluindo os localizados em áreas particulares. A ação terá como base a decisão proferida ontem pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Ana Maria Lamoglia Jabour, que considerou que a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) está atuando de acordo com o Código de Posturas ao exigir a desmontagem dos painéis. “Todos outdoors estão irregulares. Além de não terem alvará, desrespeitam outros pontos da lei. Independente de estarem em terrenos privados, serão retirados”, ressalta a titular da secretaria, Sueli Reis.

Ela explica que a decisão judicial irá embasar as atuações das equipes do programa “Nossa cidade, nossa casa”, que começaram na semana passada com a retirada dos outdoors às margens da linha férrea. Segundo o procurador geral do município, Gustavo Vieira, os proprietários terão 48 horas para recolher os painéis depois de receberem a recomendação. Caso contrário, os suportes serão desmontados e cobrados dos proprietários os gastos de retirada e multa.

Os advogados da Associação das Empresas de Mídia Externa, Douglas Giacomini e Gustavo Vivanco, informaram, que, até o fechamento desta edição, não haviam sido notificados da decisão. Eles destacaram, no entanto, que “com ou sem liminar..., a Prefeitura não tem autorização para invadir propriedade privada e destruir os painéis. Toda e qualquer retirada deverá respeitar os trâmites legais exigidos.”



Processo

A sentença é relativa ao processo judicial aberto no primeiro semestre, em que cinco empresas acusavam a PJF de exigir a desmontagem dos painéis nas avenidas Rio Branco, Independência e Juiz de Fora sem lhes oferecer prazo para conhecer as possíveis irregularidades e apresentar defesa. Na ocasião, a Administração Pública disse que já havia notificado os proprietários, mas eles mantiveram os painéis, mesmo desrespeitando a legislação. Em julho, foi concedida liminar favorável às empresas, que pedia a suspensão da retirada dos suportes até a decisão final. Na sentença de ontem, a juíza considerou improcedente o pedido de mandado de segurança, já que a PJF estaria apenas seguindo as normas do Código de Posturas. A solicitação só poderia ser feita se houvesse ilegalidade ou abuso de autoridade, o que não ocorreu.





2 comentários:

  1. Juiz de Fora visualmente mais limpa

    Com base na decisão da juíza da Vara da Fazenda Pública, Ana Maria Lamoglia Jabour, a Secretaria de Atividades Urbanas vai retirar das ruas de Juiz de Fora todos os todos os outdoors, mesmo eles estando em áreas particulares. A Secretaria está atuando de acordo com o Código de Posturas ao exigir a desmontagem dos painéis.

    Os proprietários terão um prazo de até 48 horas para a retirada dos painéis, caso contrário serão removidos pelas equipes do programa “Nossa cidade, nossa casa” ocasionando multa para o proprietário além dos gastos com o desmonte dos painéis que também serão cobrados.
    Os advogados da Associação das Empresas de Mídia Externa, não foram notificados da decisão. Eles destacaram que a Prefeitura não tem autorização para invadir propriedade privada e destruir os painéis, resultando em um processo judicial em que cinco empresas acusaram a PJF de exigir o desmonte, mas não dar prazo para o mesmo. A juíza considerou improcedente a acusação, já que a PJF estaria apenas seguindo as normas do Código de Posturas.
    Agora temos uma cidade visualmente limpa, pois sem amontoados de outdoors, a visão fica clara, despoluída e agradável.


    Odirene Queiroz

    ResponderExcluir
  2. Juiz de Fora sem poluição visual

    De acordo com a decisão da juíza da Vara da Fazenda Pública, Ana Maria Lamoglia Jabour, todos os outdoors da cidade terão que ser retirados, sem exceção, mesmo os que estejam em áreas privadas. A juíza fundamenta sua decisão de acordo com a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) que afirma: "Todos outdoors estão irregulares."

    Está em atuação na cidade o programa "Nossa cidade, nossa casa" que também dá respaldo a juíza para tomar tal decisão. Os proprietários que receberem a recomendação de retirar os painéis deverão cumprir a 'ordem' em até 48 horas. se isso não for feito, os painéis serão desmontados e será cobrado multa dos proprietários e valor gasto para retirada.

    Segundo os advogados da Associação das Empresas de Mídia externa, eles não foram informados dessa decisão, e destacaram que com ou sem liminar a PJF não pode invadir terrenos particulares e destruir os painéis.

    Realmente isso será um problema entre os empresários e a PJF. Algumas empresas acusam a prefeitura de exigir a retirada dos painéis sem dar direito de defesa e de ajustes caso houvesse irregularidades. Já a administração pública diz que os empresários foram notificados, mas desrespeitaram a legislação.
    A PJF está apenas seguindo as normas do Código de Posturas da cidade, afirmou a juíza Ana Maria Lamoglia Jabour.

    Lucilene Tavares Agostinho Miranda
    4º período

    ResponderExcluir